Termos de uso · Spaceflare

Os pontos que mais afetam você

Estes são os pontos destes Termos que mais limitam os seus direitos. Leia-os aqui e confira o texto completo nas seções indicadas:

Não há cópia de segurança (backup) dos seus arquivos nem garantia de disponibilidade contínua (seções 13 e 15).
Sem pagamento, a conta fica somente leitura e depois pode ser excluída, com os arquivos (seção 5).
Passados os 7 dias de desistência, não há reembolso proporcional do período já pago, salvo nos casos das seções 2, 4 e 17 (seção 6).
O que é apagado de vez não volta (seções 7 e 15).
Há limites de uso (seção 14).

1. Quem somos e o que estes Termos regulam

Estes Termos de Uso regulam o uso do Spaceflare Cloud (o “Serviço”): o drive em nuvem hospedado em app.spaceflare.app, com o aplicativo para navegador e, quando disponíveis, os aplicativos para Mac e iPhone. O Serviço é oferecido por FJ DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA, nome fantasia Spaceflare, inscrita no CNPJ sob o nº 46.658.677/0001-12, com endereço em Rua 2, nº 47, Conjunto Itaguara II, Cohatrac, CEP 65110-000, São José de Ribamar/MA (“Spaceflare” ou “nós”).

Ao criar uma conta, marcar a caixa “Li e aceito os Termos de uso e a Política de privacidade” ou usar o Serviço, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não crie a conta nem use o Serviço. Guardamos a versão destes Termos e a data e a hora do seu aceite.

Se você usa o Serviço em nome de uma empresa ou de outra organização, declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela.

Estes Termos valem só para o serviço hospedado por nós. O projeto de código aberto do Spaceflare (spaceflare.dev), quando instalado por conta própria em outro servidor, segue a licença do projeto e não estes Termos.

2. O serviço

O Spaceflare Cloud é um drive em nuvem: você guarda arquivos e pastas, abre só o trecho de que precisa, compartilha por link e acessa tudo pelo navegador e, quando estiverem disponíveis, pelo Mac e pelo iPhone. Em resumo:

Espaços. Cada conta tem um espaço pessoal e pode ter espaços de equipe. O plano contratado é um total de armazenamento, que o dono da conta divide entre os espaços e pode redistribuir quando quiser, respeitando o que cada espaço já usa.
Pessoas e funções. O dono da conta pode convidar pessoas para os espaços de equipe como administradores, membros ou convidados (o convidado só lê). Convidar pessoas não custa nada a mais: só o armazenamento ocupado conta.
Links. Você pode criar links de download, com senha e validade opcionais, e links de envio, pelos quais qualquer pessoa manda arquivos para uma pasta sua sem ter conta. Quem tem o link acessa o conteúdo ou envia arquivos, por isso você é responsável por quem recebe cada link.
Aplicativos. O Serviço funciona pelo aplicativo web (em app.spaceflare.app, que também funciona como PWA). Quando disponíveis, os aplicativos para Mac e iPhone entram na sua conta pelo navegador do sistema e abrem o espaço que você autorizar. Eles não vendem nem cobram nada.
Lixeira. O que você apaga vai para a lixeira e fica lá por 30 dias, quando ainda pode ser restaurado. Depois disso é apagado de vez.
IA opcional. É um recurso para pesquisar e organizar seus arquivos. A IA não faz parte do plano: você informa a chave de um provedor de sua escolha (como o OpenRouter), pode definir um teto mensal de gasto e o Spaceflare envia a esse provedor trechos dos arquivos quando você ou outro membro do espaço usa o recurso. O contrato, os custos e as regras do provedor são de quem informou a chave. A chave é guardada por espaço e só administradores a definem. Em espaço de equipe, qualquer membro (o convidado não) pode usar a IA com a chave do administrador, e o uso e o teto mensal contam nessa chave e nesse espaço. O teto de gasto é uma estimativa feita por nós a partir do uso e não substitui um limite que você defina no próprio provedor.

Podemos incluir recursos novos. Se retirarmos ou reduzirmos de forma relevante um recurso que você contratou, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e, se você não concordar, pode cancelar e receber a parte proporcional do período já pago e ainda não usado.

3. Conta, idade mínima e segurança

Para criar uma conta você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar. O Serviço não é destinado a menores de 18 anos; se soubermos que uma conta pertence a um menor, podemos suspendê-la e excluí-la.
Você entra com um código de 6 dígitos enviado ao seu e-mail (ele vale por 10 minutos), com uma passkey e, quando o Serviço oferecer, com Google, GitHub ou Apple. O e-mail é a identidade da conta: use um endereço que só você controla e mantenha o acesso a ele.
Você deve dar informações verdadeiras e responde por tudo o que acontece na sua conta, inclusive pelo uso feito por pessoas que você convidar ou autorizar.
Cada aplicativo (quando disponível) recebe um token de aparelho depois que você aprova o acesso. O token de um aparelho sem uso por 90 dias deixa de valer; basta autorizar o aplicativo de novo. Na página da conta, em Segurança, você vê e revoga os aparelhos autorizados, encerra sessões e sai de todos os aparelhos de uma vez. Quem administra um espaço de equipe também vê esses aparelhos das pessoas do espaço. Há um limite de aparelhos autorizados por pessoa.
Se suspeitar de uso indevido da sua conta, revogue os acessos e avise-nos em suporte@spaceflare.app.

4. Planos, preços e cobrança

Planos e preços. Os planos de armazenamento, os tamanhos e os preços vigentes são os mostrados no momento da contratação. A cobrança é mensal ou anual, conforme a sua escolha, e é feita em dólar dos Estados Unidos. Se o seu banco ou o emissor do cartão converter o valor para reais, a conversão, o IOF e as tarifas dele não fazem parte do preço, não passam pelo Spaceflare e aparecem na sua fatura.
Renovação automática. A assinatura renova sozinha ao fim de cada período, pelo mesmo meio de pagamento, até que você a cancele. Se mudarmos o preço, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O preço novo só vale a partir da primeira renovação que ocorrer pelo menos 30 dias depois do aviso (no plano anual, na renovação anual), e você pode cancelar antes sem pagar o valor novo.
Pagamento. O pagamento é feito no Stripe, em páginas hospedadas por ele (Checkout e portal do cliente). O Spaceflare não vê nem guarda o número do seu cartão: guardamos identificadores, a bandeira e os 4 últimos dígitos (só para mostrar na tela) e o estado da assinatura. Os termos do Stripe também se aplicam ao pagamento.
Tributos. Os tributos são de responsabilidade de quem a lei indicar. Quando algum tributo for cobrado de você, ele aparece no pagamento e na fatura. Emitimos documento fiscal quando a lei exigir.
Trocar de plano. Na mudança para um plano maior, o plano novo vale na hora e a diferença é cobrada de forma proporcional ao que falta do período. Na mudança para um plano menor, a troca vale no fim do período já pago, sem crédito proporcional, e só é possível se o que você usa e a divisão entre os espaços couberem no plano menor.
Faturas. As faturas e os recibos ficam disponíveis na página da conta e no portal do cliente do Stripe.
Concessões. O suporte pode conceder armazenamento extra, por prazo determinado e com motivo registrado. A concessão soma ao plano enquanto valer e termina na data combinada.

5. Falta de pagamento

Se uma cobrança falhar, funciona assim:

Enviamos um aviso por e-mail. A partir da primeira falha há 7 dias de tolerância, em que tudo continua funcionando para você atualizar o pagamento.
Passados os 7 dias sem pagamento, a conta fica somente leitura: dá para ver, baixar e apagar arquivos, mas não dá para enviar nem criar nada. Os membros dos espaços de equipe da conta também ficam somente leitura, porque esses espaços seguem o plano de quem é dono da conta.
A conta fica somente leitura por 30 dias. Nesse período enviamos avisos por e-mail no começo, uma semana depois e na última semana, para você regularizar o pagamento ou baixar o que precisar.
Terminados os 30 dias, a conta entra na fila de exclusão e apagamos os arquivos e a própria conta, de forma manual, em até 7 dias. A data em que os 30 dias terminam vai nos avisos por e-mail. Se você voltar a ter um plano ativo antes de a exclusão ser executada, ela não é feita.

Os avisos automáticos por e-mail do Serviço (falha de pagamento, prazos de retenção, exclusão e início de sessão de suporte) são de melhor esforço: dependem do provedor de e-mail, há um limite diário de avisos por conta e quem usa o e-mail “ocultar” da Apple pode não recebê-los. Os prazos contam do fato que os origina (a falha de pagamento, o cancelamento), e não do recebimento do aviso. A situação da assinatura também aparece na página de cobrança da conta.

Se o pagamento for contestado junto ao banco ou à operadora do cartão (chargeback), os envios ficam pausados até a análise terminar; se a contestação for decidida contra nós, a assinatura é cancelada.

Se o uso passar do plano contratado (por exemplo, depois da troca para um plano menor ou do fim de uma concessão), a conta também fica somente leitura até voltar ao limite. Não apagamos arquivos por falta de espaço e podemos entrar em contato para combinar uma solução com você.

6. Cancelamento, desistência e reembolso

Cancelar. Você cancela quando quiser no portal do cliente do Stripe, aberto a partir da página de cobrança da conta, no navegador. O cancelamento vale no fim do período já pago: até lá o plano continua. Depois, a conta fica somente leitura por 30 dias, para você baixar seus arquivos, e então segue o que está na seção 5.
Desistência em 7 dias. Se você é consumidor e contratou pela internet, pode desistir em até 7 dias, contados da contratação, e receber de volta o que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Para isso, escreva para suporte@spaceflare.app usando o e-mail da conta e diga que quer desistir. Encerramos a assinatura e devolvemos os valores pagos de imediato, pelo mesmo meio de pagamento; o estorno pode levar mais tempo para aparecer, conforme o banco ou a operadora do cartão. Depois do pedido, a conta fica somente leitura por 30 dias para você baixar seus arquivos.
Depois dos 7 dias. Passado esse prazo, ao cancelar ou excluir a conta não devolvemos o valor do período já pago, nem de forma proporcional, salvo cobrança indevida, os casos das seções 2, 4 e 17 ou o que a lei garantir em cada caso.
Cobrança indevida. Se você achar que foi cobrado por engano ou em duplicidade, escreva para suporte@spaceflare.app. Analisamos e devolvemos o que for indevido.

7. Exclusão da conta

Como pedir. Só o dono da conta exclui a conta. No navegador, vá em Segurança, na página da conta, e escolha “Excluir minha conta”. No aplicativo para iPhone (quando disponível), use Ajustes e “Excluir conta”, que abre a página da conta para você confirmar. Pedimos que você confirme a sua identidade antes.
Na hora. A conta fica somente leitura, as outras sessões e os aparelhos autorizados são desconectados, a assinatura é cancelada no fim do período já pago (sem reembolso proporcional, salvo nos casos das seções 2, 4 e 17) e as pessoas dos seus espaços de equipe são avisadas por e-mail, com o melhor esforço descrito na seção 5, para baixar o que precisarem.
30 dias para voltar atrás. Durante esse prazo você pode cancelar a exclusão e a conta volta ao normal.
Depois dos 30 dias. A conta, os espaços e os arquivos são apagados de vez e não dá para recuperá-los. Seu nome e seu e-mail são anonimizados. Guardamos apenas o que a lei exigir, como os dados de cobrança e fiscais, pelo prazo legal, e as cópias técnicas dos bancos de dados expiram em até 30 dias (veja a Política de Privacidade).
Conta suspensa. Se a conta ou um de seus espaços estiver suspenso por motivo de abuso, a exclusão fica retida até o fim da apuração, para preservar as evidências.
Espaço de equipe. O dono da conta também pode excluir um espaço de equipe, confirmando o nome dele. Os arquivos do espaço são apagados de vez, para todas as pessoas que participam dele.

8. Seu conteúdo

O conteúdo é seu. Os arquivos e os dados que você guarda no Serviço continuam sendo seus. Não reivindicamos propriedade sobre eles.
Licença para operar o Serviço. Para prestar o Serviço, você nos dá uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, copiar entre os sistemas da nossa infraestrutura, transmitir e exibir o seu conteúdo a você e às pessoas que você autorizar (membros, links, aplicativos), pelo tempo em que ele estiver no Serviço. Não usamos o seu conteúdo para publicidade, não o vendemos e não o usamos para treinar modelos de IA.
Sua responsabilidade. Você responde pelo conteúdo que guarda e compartilha: precisa ter o direito de guardá-lo e de compartilhá-lo e deve respeitar a lei e os direitos de terceiros. Se os seus arquivos tiverem dados pessoais de outras pessoas, é você quem decide o que fazer com eles (veja a Política de Privacidade).
O que olhamos. Não fazemos varredura do conteúdo dos seus arquivos para publicidade nem para traçar perfis. Só acessamos o conteúdo nas situações descritas nas seções 10, 11 e 12 (denúncias, direitos autorais, suporte e ordem legal).

9. Uso aceitável

Você não pode usar o Serviço para:

guardar, compartilhar ou distribuir conteúdo ilegal, em especial material de abuso sexual infantil, que não toleramos: removemos, suspendemos a conta e comunicamos as autoridades;
violar direitos de terceiros, como direitos autorais, marcas, privacidade, imagem e dados pessoais;
espalhar vírus, malware, phishing, spam ou golpes;
invadir ou testar a segurança do Serviço sem autorização, burlar limites, cotas ou controles de acesso, ou sobrecarregá-lo com automações abusivas;
revender, sublicenciar ou repassar o armazenamento a terceiros como serviço próprio (compartilhar com as pessoas que você convida para os seus espaços é permitido);
criar contas para contornar uma suspensão.

Quem descumprir esta seção pode ter links desativados, conteúdo removido, espaços ou a conta suspensos, conforme a seção 10.

10. Denúncias, suspensão e remoção

Como denunciar. As páginas públicas dos links têm o botão “Denunciar este link”. Você também pode escrever para suporte@spaceflare.app com o endereço do link e o motivo, inclusive quando se tratar de imagens de nudez ou de atos sexuais privados divulgadas sem autorização.
O que fazemos. Analisamos cada denúncia. Conforme o caso, podemos desativar o link, remover conteúdo, suspender um espaço (o que também revoga os links públicos dele) ou suspender a conta. Durante a suspensão podemos negar o acesso ao conteúdo e preservar os dados para apuração, e a exclusão da conta fica retida.
Aviso. Quando desativarmos um link, removermos conteúdo ou suspendermos um espaço ou a conta, informamos o dono da conta, por e-mail, sobre os motivos e sobre como contestar (veja “Contestação”), salvo se a lei ou uma ordem judicial determinar o contrário. Só adiamos o aviso quando ele puder atrapalhar a apuração de um crime ou expor alguém a risco, e o enviamos assim que isso deixar de valer.
Autoridades. Cumprimos ordens judiciais e outras obrigações legais, e podemos guardar e fornecer dados quando a lei exigir.
Contestação. Se você acha que um link, um conteúdo, um espaço ou a sua conta foi removido ou suspenso por engano, escreva para suporte@spaceflare.app explicando o motivo. Revisamos o caso.
Quem denuncia. O e-mail de quem denuncia é opcional e só é usado para analisar a denúncia, exceto no aviso de direitos autorais da seção 11, que pode ser repassado ao dono da conta; não respondemos automaticamente.

11. Direitos autorais

Se você é titular de direitos autorais, ou age em nome do titular, e acredita que um conteúdo acessível por link do Spaceflare infringe esses direitos, escreva para suporte@spaceflare.app com:

o seu nome e um contato;
a identificação da obra protegida;
o endereço exato do link (começa por /s/ ou /r/);
uma declaração, de boa-fé, de que você é o titular ou está autorizado a agir por ele e de que o uso não foi autorizado.

Analisamos o aviso e, se for o caso, desativamos o link ou removemos o acesso ao conteúdo. Podemos repassar o aviso ao dono da conta, com o seu nome e contato, para que ele possa responder. Como o conteúdo guardado e não compartilhado é privado, para ele pode ser necessária uma ordem judicial.

Se o seu conteúdo foi removido e você acredita que isso foi um engano, ou que você tem autorização ou outro direito de usá-lo, escreva para suporte@spaceflare.app com o endereço do link, a explicação e uma declaração de boa-fé. Analisamos a contestação e podemos restaurar o acesso, repassando a contestação a quem enviou o aviso. A decisão final sobre o direito é da Justiça. Avisos ou contestações falsos podem gerar responsabilidade para quem os enviar.

12. Acesso do suporte ao seu conteúdo

Em regra, ninguém da nossa equipe vê o conteúdo dos seus arquivos. Quando for necessário para atender um pedido de suporte, investigar abuso ou cumprir ordem legal, uma pessoa autorizada da equipe pode abrir uma sessão de suporte num espaço, com estas regras:

é somente leitura: não altera nem apaga nada;
tem um motivo registrado, dura no máximo 30 minutos e não se renova;
dá acesso de leitura ao espaço escolhido e às pessoas dele, inclusive aos nomes dos arquivos e das pastas, e a nada mais: não alcança a cobrança nem as configurações da conta;
fica registrada: início, fim e cada leitura de conteúdo (pelo identificador do item, não pelo nome), com data, hora e o endereço IP de quem acessou; a simples listagem ou busca de nomes e pastas não gera um registro por item.

Avisamos o dono da conta por e-mail quando a sessão começa, com o melhor esforço descrito na seção 5. Podemos deixar de avisar quando o aviso puder prejudicar a apuração de um abuso ou o cumprimento de uma ordem de autoridade.

13. Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para manter o Serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade contínua nem um nível de serviço (SLA). Pode haver interrupções por manutenção, falhas de fornecedores de que dependemos (como a Cloudflare, o Stripe e os provedores de e-mail), ataques, limites técnicos e casos de força maior. O envio de e-mails, como o código de acesso, depende de provedor externo e pode atrasar ou falhar. Se uma indisponibilidade grave impedir o uso por tempo relevante, escreva para suporte@spaceflare.app: analisamos caso a caso, sem prejuízo dos seus direitos legais.

14. Limites e cotas

Armazenamento. Cada espaço tem uma cota e a soma das cotas não passa do total do plano. Quando o espaço enche, novos envios são recusados, e os arquivos que já estão lá continuam intactos. Os arquivos na lixeira ocupam espaço até serem apagados de vez. Os tamanhos são decimais: 1 TB equivale a 10^12 bytes.
Limites técnicos atuais. Somando todos os espaços da conta: até 500.000 arquivos e pastas (1.000.000 nos planos de 5 TB ou mais), 5.000 links ativos e 16 envios em partes abertos ao mesmo tempo. Por conta: 20 espaços de equipe e 20 convites por dia. Por espaço: 200 pessoas e 50 convites pendentes. Por pessoa: 20 aparelhos ativos. Há também freios de taxa para proteger o Serviço. Podemos mudar esses limites, e o Serviço informa quando você chega a um deles.

15. Cópias de segurança

Não oferecemos cópia de segurança (backup) dos seus arquivos. Eles ficam guardados na infraestrutura da Cloudflare, sem uma cópia adicional feita por nós. O que for apagado de vez (lixeira esvaziada, lixeira vencida, espaço ou conta excluídos) não pode ser recuperado. Mantenha uma cópia própria de tudo o que for importante.

Os bancos de dados que guardam as informações do Serviço têm um mecanismo interno de recuperação, que usamos só em emergência. Os bancos guardam contas, assinaturas, nomes e a estrutura de pastas e, se você usar a IA, os trechos de texto que ela guarda de cada arquivo (veja a Política de Privacidade). A recuperação não inclui os arquivos em si e não dá a você o direito de pedir a restauração de nada.

16. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permite excluir ou limitar, nem os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você. Para o consumidor, o fornecedor responde pelos defeitos do serviço nos termos da lei, inclusive os causados pelos fornecedores que usamos para prestá-lo (Código de Defesa do Consumidor, arts. 14 e 25).
Dentro do que a lei permitir, não respondemos por perda de arquivos causada por exclusão feita por você ou por pessoas que você autorizou, pelo uso da sua conta por quem obteve as suas credenciais por culpa exclusiva sua na guarda delas, nem por serviços de terceiros que você escolheu (como o provedor de IA).
Quando o contratante não for consumidor, não respondemos por lucros cessantes nem por falhas de fornecedores fora do nosso controle razoável, e a nossa responsabilidade total por prejuízos ligados ao Serviço fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato que originou o prejuízo.

17. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente e a data da última atualização aparecem no alto desta página. Avisamos as mudanças por e-mail ou no próprio Serviço. Mudanças que reduzam seus direitos ou aumentem suas obrigações só valem para você 30 dias depois do aviso por e-mail; a exceção são as mudanças exigidas por lei ou necessárias para a segurança, que valem na hora, e nós avisamos assim que possível. Se você não concordar com a mudança, pode cancelar a assinatura, excluir a conta e receber a parte proporcional do período já pago e ainda não usado. Não presumimos o seu aceite de uma mudança pelo simples uso do Serviço. As mudanças não atingem direitos que você já adquiriu.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Antes de qualquer processo, procure-nos em suporte@spaceflare.app para tentarmos resolver o caso. Fica eleito o foro da comarca de São José de Ribamar/MA para as questões decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.

19. Disposições gerais

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo. Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele. Você não pode transferir a sua conta ou estes Termos a outra pessoa sem o nosso consentimento; podemos transferi-los a quem suceder o Serviço, avisando você.

20. Contato

Dúvidas, pedidos, denúncias e avisos: suporte@spaceflare.app. Sobre dados pessoais, veja a Política de Privacidade.